Termos de Uso

TERMOS DE USO

Termos de Uso e Contrato de direitos e responsabilidades.
Data da última revisão: 1 de setembro de 2012.
 

Prezado(a) amigo(a),

Agradeço demais por participar do nosso programa. Vamos nos esforçar para tornar este documento simples e sem complicação para facilitar seu melhor aproveitamento.

Este Contrato de Direitos e Responsabilidades (Contrato) é baseado nos valores centrais da Educação TAE e determina nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem conosco. Ao usar ou acessar a Educação TAE e seus produtos e serviços, você concorda com os termos deste Contrato.

1. Privacidade e dados pessoais

Sua privacidade é muito importante. Ao mesmo tempo, para que o site seja operacional, é necessária a coleta de dados pessoais. É assim que fazemos boa administração e melhoramos a experiência dos usuários no site. Alguns destes dados são coletados automaticamente (como o número IP e estatísticas da sua visita, por exemplo) e outros são fornecidos por você (informações de registro e também o conteúdo publicado no site ou mensagens privadas entre usuários).
Os usuários do site fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta:
1.1 O fornecimento de dados pessoais corretos no cadastro de clientes é uma condição necessária para a prestação dos serviços, emissão de notas fiscais e outros deveres com o poder público.
1.2 Estes dados nunca serão vendidos ou cedidos para terceiros, a não ser em caso de exigência legal.
1.3 Podemos fornecer suas informações a empresas que colaboram para que o site funcione. Por exemplo seus dados podem ser enviados para serviços de hospedagem, serviços de backup, processar transações e estatísticas. Nesses casos os nossos parceiros se responsabilizam a manter suas informações confidenciais e consistentes com o Contrato.
1.4 As informações disponíveis no site (incluindo vídeos, fotos, comentários e discussões de fórum) são consideradas exclusivas para membros e não é permitida a sua divulgação fora da área de membros sem autorização expressa por escrito de cada membro envolvido.
1.5 Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa no site, nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.
1.6 Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
1.7 Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
1.8 Você não deve usar o site se for menor de 18 anos.
1.9 Você não deve usar o site se for um criminoso sexual condenado.
1.10 Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
1.11 Você não deve transferir sua conta para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
1.12 Se você selecionar um nome de usuário para sua conta, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reclamar de um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).
1.13 No caso de mudanças societárias, podemos transferir suas informações para os novos sócios que darão continuidade aos serviços do site. Estes novos sócios deverão honrar os compromissos feitos no Contrato.

2. Conteúdo produzido pelo usuário

Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica na Educação TAE.
2.1 Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo e propriedade intelectual publicado por você ou associado a Educação TAE (Licença PI). Essa Licença PI termina quando você exclui seu conteúdo de propriedade intelectual ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído.
2.2 Ao excluir um conteúdo IP, ele é excluído de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).
2.3 Sobre sugestões de melhorias para nosso site, somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões, mas a partir dessas comunicações não haverá compensação por inovações implementadas no site, a não ser no caso de contrato especificamente celebrado para isso.

3. Segurança

Nos empenhamos ao máximo para manter o site seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos de sua ajuda para fazê-lo, o que inclui os seguintes compromissos:
3.1 Você não enviará ou publicará de outra forma comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no site.
3.2 Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o site de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão.
3.3 Você não fará parte de marketing multinível, principalmente como esquema de pirâmide, no site nem o utilizará como plataforma para negociações desta natureza.
3.4 Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
3.5 Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
3.6 Você não irá intimidar, assediar ou faltar com o respeito contra qualquer usuário.
3.7 Você não publicará conteúdo inadequado, como por exemplo promovendo ódio ou crime, ameaçador, preconceituoso ou pornográfico; incite violência ou uso de drogas, ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária.
3.8 Você não usará o site para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
3.9 Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento adequado do site.
3.10 Você não facilitará nem incentivará a violação deste Contrato.

4. Proteção dos direitos de outras pessoas

Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.
4.1 Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no site que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.
4.2 Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por você no site se julgarmos que isso viola esta política.
4.3 Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.
4.4 Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado.
4.5 Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas, ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, sem nossa permissão por escrito.
4.6 Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento, deixar claro que é você (e não o site) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
4.7 Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de ninguém no site.

5. Móvel

Atualmente, embora tomemos todos os cuidados para oferecer uma navegabilidade versátil para os mais devidos fins, o uso do site em aparelhos móveis (como smartphones e tablets por exemplo) ainda está em fase de desenvolvimento. Apesar de na maioria dos casos funcionar perfeitamente bem, não garantimos o funcionamento do site, em sua plenitude, em todos os aparelhos móveis. Ao utilizar o site em aparelhos móveis, lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora são aplicáveis normalmente.

6. Pagamentos

6.1 Ao efetuar um pagamento de mensalidade do site, você concorda com os termos deste Contrato.
6.2 Em caso de insatisfação com o serviço oferecido, a garantia de reembolso permite a devolução da última mensalidade paga, que pode ser creditada diretamente em seu cartão de crédito através do recurso de reembolsos dos sistemas de pagamento terceirizados contratados (PagSeguro, PayPal, dentre outros).
6.3 Com o pagamento, você adquire direito de uso do site e seu conteúdo durante a validade do Contrato. Após encerramento do Contrato, sua senha de acesso não será mais válida. Você retém o direito de visualização de todos os conteúdos salvos (por download) até a data de validade do Contrato. Este direito inclui apenas uso pessoal e não é transferível. O conteúdo não pode ser revendido ou cedido a terceiros.
6.4 Todos os processos de pagamentos são terceirizados para empresas independentes, como a PayPal ou Pagseguro (conforme sua escolha no ato da compra). Não temos acesso direto a seus dados financeiros, apenas ao nome e e-mail utilizados na compra. Toda a responsabilidade de segurança da transação é assumida por essas empresas especializadas em pagamentos digitais.
6.5 No caso de mudança de seu número de cartão de crédito, é necessário que o novo número seja diretamente informado à empresa que você escolheu para intermediar o pagamento, para continuidade de sua assinatura. Caso esta empresa nos comunique que realizou tentativas sem sucesso, sua conta pode ser automaticamente suspensa. Não há garantia de possibilidade de restauração da conta nesses casos.
6.6 Se você receber códigos promocionais ou links especiais com descontos, seu uso deve ser realizado dentro do prazo de validade e o administrador do site pode remover estes códigos e links a qualquer momento.
6.7 A fim de garantir boa segurança e como nossa responsabilidade pelo sistema, os administradores do site poderão entrar em contato a qualquer momento para solicitar informações a respeito de sua identidade e validade de crédito.
6.8 Podemos cancelar qualquer transação a qualquer momento, principalmente no caso de suspeitas de transações que violam o Contrato.
6.9 Para manter a comunidade de usuários ativa e com confiança interna, reservamos o direito de selecionar nossos clientes. Assim, recusaremos a qualquer momento o seu pagamento ou poderemos realizar o reembolso de seu pagamento já realizado se identificarmos que você tem antecedentes criminais, está envolvido em operações multinível que pareçam pirâmides financeiras, atividades ilegais ou imorais ou qualquer motivo a critério dos administradores do site. O reembolso será realizado através dos meios da empresa especializada em pagamentos digitais escolhida por você no ato da compra e, caso haja recusa no aceite do reembolso, o valor pago será doado para uma instituição filantrópica sem fins lucrativos.
6.10 Podemos entrar em contato direto com a administradora de seu cartão de crédito, com a especializada em pagamentos digitais escolhida por você ou qualquer outra entidade privada ou pública a fim de solicitar maiores informações sobre sua identidade e crédito.
6.11 Se você tiver suspeitas de que qualquer transação foi realizada sem sua autorização, você se compromete a nos notificar imediatamente por e-mail através do [email protected]
6.12 Todos os pagamentos realizados são considerados definitivos após 30 dias. A garantia de reembolso por satisfação é sempre relacionada ao pagamento mais recente realizado.
6.13 Caso você contrate qualquer tipo de serviço ou acordo com outros usuários, a responsabilidade é totalmente sua e da pessoa contratada e nós não temos qualquer participação nesses acordos. A decisão em contratar serviços ou realizar qualquer transação entre membros é unicamente feita a critério dos usuários, sendo que nossa participação é apenas em listagem e aproximação de contatos. Nenhuma informação divulgada por nós deve ser entendida como recomendação de garantia de serviços ou produtos, sendo opiniões editoriais que devem ser sempre interpretadas de acordo com o bom senso e julgamento individual.

7. Alterações

‎7.1 Nós podemos alterar este Contrato se fornecermos a você uma notificação (com a publicação da alteração no site) e uma oportunidade para comentário. Para receber notificações de futuras alterações a esta política por e-mail, envie uma mensagem para [email protected] solicitando ser incluído na lista de notificações sobre mudanças ao Contrato.
7.2 Sempre que uma mudança for realizada, ela será efetiva a contar da data de publicação, porém os comentários podem sempre ser enviados para que juntos possamos discutir em como continuar aperfeiçoando o Contrato.

8. Rescisão

Se você violar o texto ou a essência deste Contrato, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do site para você e pessoas com as quais acreditamos você ser relacionado. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected]

9. Comunicação

9.1 Podemos enviar comunicações a você ao publicar no site ou enviar por e-mail que foi informado a nós. Os avisos publicados no site ou enviados por e-mail serão considerados recebidos após 24 horas contadas do momento da publicação ou envio. Eventuais correspondências enviadas pelo Correio para o endereço informado por você no cadastro serão consideradas recebidas após três dias úteis a contar do envio.
9.2 A não ser em disposição em contrário, suas comunicações devem ser enviadas a nós por e-mail em [email protected]

10. Disputas

10.1 A lei brasileira é aplicável a qualquer disputa relacionada ao Contrato. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao Contrato.
10.2 Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no site, você nos isentará e restituirá da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação.
10.3 Nós tentamos manter o site atualizado, seguro e livre de erros, mas você o usa por sua conta e risco. Nós fornecemos o site no estado em que se encontra sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. Não garantimos que o site ficará seguro e protegido. O site não assumirá a responsabilidade por ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros, e você isenta a nós, nossos diretores, executivos, funcionários e agentes de qualquer reclamação ou dano, conhecido e desconhecido, decorrente de ou relacionado de qualquer forma a qualquer reclamação que você tenha contra terceiros. Nós não assumiremos a responsabilidade por você por qualquer perda de lucro ou outros danos decorrentes, especiais, indiretos ou acidentais decorrentes de ou em relação a esta declaração ou ao site, mesmo se avisados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total decorrente desta declaração ou do site não deverá ultrapassar o montante de cem reais (R$ 100) ou o valor pago por você durante sua utilização do site. A legislação aplicável não pode permitir a limitação nem a isenção da responsabilidade por danos acidentais ou consequentes. Portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. Nesses casos, a responsabilidade do site será limitada ao limite máximo permitido por lei.

11. Disposições especiais aplicáveis a usuários fora do Brasil

Dedicamos todos nossos esforços para criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, porém respeitando as leis locais. Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados no Brasil.

12. Outros

12.1 Referências a “nos”, “nós” e “nosso” significam a Educação TAE conforme apropriado.
12.2 Este Contrato compõe todo o acordo entre as partes em relação ao site e tem precedência sobre acordos e comunicações anteriores, incluindo trocas privadas por e-mail, Twitter ou qualquer outra forma de comunicação.
12.3 Se qualquer parte deste Contrato for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em total vigência legal.
12.4 Se nós falharmos em impor qualquer parte deste Contrato, isso não será considerado como abdicação de direitos.
12.5 As correções ou abdicações de direitos deste Contrato devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
12.6 Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob este Contrato para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento expresso por escrito.
12.7 Todos os nossos direitos e obrigações sob este Contrato são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição da lei ou outro fator.
12.8 Nada neste Contrato nos impedirá de cumprir a lei.
12.9 Este Contrato não confere direitos que beneficiam terceiros.
12.10 Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o site.

E se tiver alguma dúvida ou sugestão, basta entrar em contato conosco por aqui.